A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), apresentou na quarta-feira (4) as 14 ações prioritárias definidas pelo Grupo Interministerial do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Entre as medidas anunciadas, o governo informou que vai distribuir aos estados equipamentos que permitirão às vítimas monitorar agressores que utilizam tornozeleiras eletrônicas.

Com a nova tecnologia, a mulher poderá verificar se o agressor está se aproximando e, assim, identificar eventuais descumprimentos da distância mínima fixada em medidas protetivas de urgência. Segundo a ministra, muitos agressores já usam tornozeleiras, mas as vítimas não dispõem de mecanismos para saber a localização ou a aproximação desses homens.

Gleisi Hoffmann explicou que o Executivo federal prepara um “pacote tecnológico” cuja compra será iniciada no mês de março, e que os equipamentos serão oferecidos aos estados para aprimorar o monitoramento dos agressores e permitir que as mulheres acompanhem a movimentação em torno de sua localização.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, conforme apresentado pela ministra, prevê uma atuação coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres. A iniciativa busca acelerar a implementação de medidas protetivas, reforçar as redes de enfrentamento à violência em todo o país, ampliar ações educativas e responsabilizar autores de violência.

O que o pacto prevê na prática

  • Medidas protetivas mais rápidas e eficazes:
    Redução do tempo entre a denúncia e a aplicação de proteção, com atuação coordenada entre decisões judiciais, polícia, assistência social e redes de acolhimento.
  • Integração entre os poderes:
    Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle compartilharão informações e acompanharão os casos de forma conjunta, desde o pedido de ajuda até o desfecho.
  • Maior foco na prevenção:
    Campanhas permanentes, educação sobre direitos, capacitação de agentes públicos e ações para alterar padrões culturais de violência, incluindo a participação de homens nas iniciativas.
  • Responsabilização mais célere dos agressores:
    Processos mais rápidos e respostas mais firmes a quem descumprir medidas protetivas ou cometer violência.
  • Atenção a grupos em maior risco:
    Prioridade para mulheres negras, indígenas, quilombolas, residentes em periferias ou áreas rurais, com deficiência, jovens, idosas e aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
  • Resposta a novas formas de violência:
    Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que frequentemente antecedem agressões físicas.
  • Transparência e cobrança de resultados:
    Relatórios periódicos, metas e prestação de contas para acompanhar o funcionamento das medidas.

A apresentação incluiu demonstração do equipamento pela ministra, destinada a reforçar a capacidade de monitoramento e proteção das vítimas.





Com informações de Diariodosertao