As alterações no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana em todo o território nacional. A mudança ocorre logo após a publicação, no Diário Oficial da União, da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outros pontos, elimina a exigência das aulas obrigatórias em autoescolas para quem pretende obter o documento pela primeira vez.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou a informação à Agência Brasil. Segundo ele, a resolução foi aprovada pelo colegiado e passará a produzir efeitos imediatamente após a divulgação oficial, procedimento que está previsto para ocorrer nos próximos dias. Dessa forma, candidatos que aguardam o início do processo de habilitação já poderão ser enquadrados nas novas diretrizes ainda nesta semana.
A principal mudança oficialmente anunciada até o momento é a dispensa das aulas práticas e teóricas em centros de formação de condutores. Até então, a participação nessas etapas era condição obrigatória antes da realização dos exames que habilitam o futuro motorista a conduzir veículos em território brasileiro. Com a nova regra, o Contran retira essa exigência, abrindo caminho para que os candidatos se preparem fora do ambiente das autoescolas.
O Ministério dos Transportes informou que o texto final da resolução recebeu parecer favorável de todos os integrantes do conselho, o que permitiu a aprovação sem ressalvas. Uma vez publicada, a medida passa a valer de forma imediata, sem necessidade de prazo adicional de adaptação.
Além de confirmar a data de vigência, Renan Filho ressaltou que todas as demais condições estabelecidas pelo Contran permanecem inalteradas até eventual deliberação futura. Não foram divulgados, porém, detalhes sobre possíveis ajustes em outras fases do processo de habilitação, como exames teóricos ou práticos já previstos na legislação atual.
A resolução que libera o candidato da obrigação de frequentar aulas em autoescola é considerada pela pasta dos Transportes o ponto central das mudanças aprovadas. Qualquer alteração suplementar deverá ser anunciada somente após a publicação oficial e observação dos efeitos práticos da medida ao longo das próximas semanas.
Com a entrada em vigor das novas normas ainda nesta semana, o Contran encerra um debate iniciado no órgão no começo do ano e promete divulgar, na mesma edição do Diário Oficial, orientações às unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para garantir a aplicação uniforme das regras em todo o país.
Com informações de Paraibaonline
