O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (7) que levará ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota divulgada pelo gabinete, o ministro informou que não julgará individualmente o requerimento nem concede liminar para anular a condenação antes do fim do segundo turno das eleições.
De acordo com a assessoria de Nunes Marques, o magistrado entende que uma decisão nesse período eleitoral poderia interferir no processo político e, por isso, a análise será postergada até depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A nota ressalta, porém, que o exame do pedido só ocorrerá quando a tramitação estiver concluída, o que não significa apreciação imediata logo após a eleição.
Revisão criminal aguarda parecer da PGR
O pedido de revisão criminal ainda depende de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após essa manifestação o processo estará apto para ser levado a julgamento. Caso o caso seja incluído em pauta, a definição da data ficará a cargo do presidente do STF.
A divulgação da posição do ministro ocorreu após informações de que Nunes Marques poderia decidir de forma individual sobre eventual liberdade ou anulação da pena. A nota do gabinete, contudo, esclarece que a intenção é submeter o pedido ao colegiado, órgão competente para decidir sobre revisão criminal.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro protocolou um novo pedido de revisão criminal na semana passada, alegando que não teve acesso à íntegra das provas usadas no processo. Os advogados apontam supostas diferenças no tratamento de determinados dados em comparação com outros casos, citando material ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Os defensores também apresentaram um parecer técnico com base na análise de cerca de 2 terabytes de um conjunto estimado em 70 terabytes de provas reunidas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, esse material indicaria falhas estruturais e possíveis problemas na cadeia de custódia de dispositivos eletrônicos.
No pedido de revisão, os advogados sustentam a existência de “fatos novos, prova nova” e afirmam que manter a condenação configuraria uma grave injustiça.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O recurso de revisão visa anular essa condenação e poderá ser analisado pelo plenário do Supremo após a conclusão da tramitação e o encerramento do segundo turno eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
