Parlamentares opositores manifestam críticas à proposta em sessão da Câmara

Parlamentares da oposição manifestaram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A matéria está na pauta de uma sessão da Comissão da Câmara que pode votar a proposta nesta quarta-feira (27).

A PEC, de caráter constitucional, altera a organização da jornada de trabalho prevista atualmente na legislação e propõe a diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas. Segundo relatos da sessão, a mudança também implica o fim do regime conhecido como escala 6×1, modalidade contemplada em contratos e normas específicas.

Durante os debates, parlamentares da oposição criticaram a proposta e questionaram seus efeitos práticos e jurídicos, segundo registro do encontro. Ainda na sessão, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu a proposta em defesa de seus pontos, conforme anotado na ordem do dia.

A possibilidade de votação na Comissão ocorre nesta quarta-feira, 27, quando os integrantes poderão deliberar pela aprovação ou rejeição do texto. Caso avance na comissão, a PEC seguirá os trâmites regimentais previstos para emendas à Constituição, com demais fases de apreciação no Congresso.

Integrantes da oposição destacaram, ao criticar a PEC, que a alteração proposta atinge trabalhadores abrangidos pela jornada atual de 44 horas e pelo regime de escala 6×1. Os parlamentares pediram esclarecimentos sobre como as mudanças serão implementadas e sobre a transição entre os regimes de trabalho existentes e o novo limite proposto.

O encaminhamento da proposta e as manifestações contrárias e favoráveis serão elementos centrais da discussão na sessão da Comissão da Câmara marcada para esta quarta-feira. A votação poderá definir o rumo imediato da PEC no processo legislativo.

O debate segue em andamento e aguarda o posicionamento final dos membros da Comissão sobre a admissibilidade e o mérito da emenda constitucional em pauta.

Com informações de Paraibaonline