A análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) após pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).

Com a solicitação, a apreciação do parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) foi suspensa e deverá ser retomada em nova sessão. A previsão apontada é que a votação ocorra nos dias 28 ou 29 de abril.

No relatório, Azi defende que a proposta observe o texto constitucional e inclua uma fase de transição estruturada para permitir que diversos setores econômicos se adaptem às mudanças. O relator ressaltou ainda que a eventual redução da jornada de trabalho pode atuar como mecanismo de proteção à saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, e que a regulação da jornada constitui um dos fundamentos do Direito do Trabalho e da justiça social.

Segundo Redecker, o pedido de vista justifica-se pela necessidade de um exame mais aprofundado da matéria, que ele classificou como sensível.

É importante destacar que, nesta etapa, a CCJ avalia apenas a constitucionalidade e a compatibilidade legal da proposta, não seu mérito. Se o texto for aprovado na comissão, será formada uma comissão especial para debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antes de eventual votação em Plenário.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A proposta em tramitação agrega iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê alteração no artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre as principais mudanças, o texto estabelece o limite da jornada a até oito horas diárias e 36 horas semanais, com organização do trabalho em quatro dias por semana.

Conforme o projeto, caso seja aprovada e promulgada, a nova regra passaria a vigorar após um período de transição de 360 dias. O fim da escala 6×1 figura entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano e é tratado como estratégico dentro da agenda executiva, que busca acelerar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

A votação ficou suspensa e será retomada nas datas indicadas, quando a CCJ voltará a deliberar sobre a admissibilidade da proposta.

Com informações de Polemicaparaiba