A equipe econômica incluiu no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 a previsão de R$ 133,8 bilhões em investimentos, conforme texto enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O montante supera os R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.
O montante proposto destina recursos a obras de infraestrutura, compra de equipamentos, programas habitacionais e outras ações classificadas como prioritárias pela área econômica. Esses gastos integram as despesas discricionárias, cuja execução não é obrigatória e pode ser ajustada ao longo do ano pelo governo.
Composição dos investimentos
Do total de R$ 133,8 bilhões anunciados, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias de investimento e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que abarcam operações como subsídios a programas de habitação. O arcabouço fiscal fixa um piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, valor equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, a previsão para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima desse limite mínimo.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões em investimentos no ano, incluindo componentes primários e financeiros. Entre os valores reservados estão R$ 8,25 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de aplicação em investimento aumentou na proposta, embora ainda seja insuficiente para acelerar de forma mais vigorosa o crescimento econômico. Segundo o ministro, parte do incremento na capacidade de investimento decorre do controle do avanço das despesas obrigatórias e da utilização dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
Despesas obrigatórias e impacto fiscal
A proposta prevê uma redução da participação das despesas obrigatórias no PIB, recuando de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto. A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também diminui, de 92,4% para 91,7% do PIB.
Entre as rubricas que devem apresentar queda estão pessoal (-0,1 ponto percentual do PIB), benefícios previdenciários (-0,1 ponto), despesas obrigatórias sob controle de fluxo (-0,1 ponto) e sentenças judiciais (-0,1 ponto). Em contrapartida, o Orçamento incorpora despesa adicional equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, instituído pela reforma tributária.
Regra fiscal
O aumento previsto nos investimentos respeita as regras do arcabouço fiscal, que permitem crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento da arrecadação. As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são apontadas como o principal instrumento para acomodar investimentos sem descumprir metas fiscais.
O texto do PLOA 2027 detalha os recursos e limites que orientarão a execução dos investimentos no próximo ano.
Com informações de Agência Brasil
