Agevisa-PB atualiza normas para receituários de medicamentos controlados
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) alterou as normas relativas à dispensação de talonários e à autorização para emissão de receituários de medicamentos controlados em todo o estado. As mudanças constam na Instrução Normativa nº 01/2026, publicada em março, e foram divulgadas no Diário Oficial e nos atos da própria agência.
As novas regras estaduais complementam a Portaria nº 344/1998, que regula, em nível nacional, o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Quem pode solicitar
Segundo a Agevisa-PB, somente profissionais e instituições devidamente cadastrados estão autorizados a solicitar os seguintes documentos: Notificação de Receita Amarela (NRA); receituários de Talidomida; e autorizações para receituários dos tipos A, B, B2 e para retinoides sistêmicos.
Estão aptos a realizar o cadastro profissionais como médicos, médicos veterinários e cirurgiões-dentistas, além de hospitais, policlínicas e unidades de saúde públicas.
Documentação exigida
Para pessoas físicas (profissionais), a norma exige: registro no conselho de classe correspondente (CRM, CRMV ou CRO); declaração de regularidade profissional; documento oficial com foto; comprovantes de residência e do local de trabalho; licença sanitária atualizada; carimbo profissional com dados completos; e ficha cadastral assinada.
Para pessoas jurídicas (instituições), são exigidos: documentos do responsável técnico; contrato social e CNPJ; alvará sanitário atualizado; lista de profissionais autorizados; carimbo institucional; e ficha cadastral preenchida.
Representação, validade e renovação
O responsável que não puder comparecer pode designar um representante legal, mediante autorização formal com nome e CPF do representante. No atendimento, será exigido documento de identificação com foto do representante.
O cadastro terá validade de 12 meses. Após esse prazo, será necessária atualização para que o solicitante possa receber novos talonários e pedir autorização para impressão de receituários.
Alterações na emissão e controle dos talonários
A Agevisa-PB informou que os talonários tipo A e os de Talidomida serão fornecidos enquanto houver estoque. Após o término desse fornecimento, os talonários deverão ser confeccionados por gráficas credenciadas. A numeração das receitas passará a ser controlada pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receitas com erro de numeração serão consideradas sem validade, e documentos emitidos por gráficas não autorizadas serão inválidos, segundo a agência.
Objetivo
De acordo com a Agevisa-PB, a atualização normativa tem como objetivo reforçar o controle sanitário, aumentar a segurança na prescrição e coibir irregularidades na circulação de medicamentos controlados.
Com informações de Paraiba
