A Paraíba foi autorizada a aderir a um programa do governo federal destinado a garantir o abastecimento de diesel ao reduzir custos do combustível. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20), permite que o estado contribua no financiamento de um subsídio voltado a importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário.
A adesão foi formalizada após a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovar uma medida provisória enviada pelo Executivo estadual. Com a publicação no DOE, o governo estadual está autorizado a selar a participação junto ao Ministério de Minas e Energia e aceitar as regras definidas pelo governo federal para o programa.
Como funcionará o subsídio
Pelas normas previstas, o custo do subsídio será rateado entre a União, o Distrito Federal e os demais estados. O programa estabelece um repasse de R$ 1,20 por litro de diesel: R$ 0,60 serão cobertos pela União e os R$ 0,60 restantes ficarão a cargo dos estados e do Distrito Federal. A participação financeira da Paraíba foi limitada a R$ 15,6 milhões.
Esse montante representa 0,78% da parcela que caberá coletivamente aos estados e ao Distrito Federal, cuja contribuição conjunta poderá alcançar até R$ 2 bilhões para o programa. A lei prevê, ainda, que o valor a ser desembolsado pela Paraíba poderá ser descontado de repasses federais, incluindo transferências como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A medida tem caráter temporário e facultativo. O governo do estado fica autorizado a promover os ajustes orçamentários necessários para cumprir a contribuição, caso confirme a adesão ao programa. O objetivo explícito do programa federal é diminuir o custo do diesel e assegurar o abastecimento do combustível em todo o país.
Com a formalização da adesão junto ao Ministério de Minas e Energia, a Paraíba concordará em arcarr com sua parcela do financiamento e em seguir as condições estabelecidas pelo governo federal para a implementação do subsídio.
Com informações de Jornaldaparaiba
