Transmissão: Globo
A Paraíba instituiu um programa estadual para viabilizar o retorno voluntário de pessoas em situação de rua aos seus estados de origem. A medida consta na Lei nº 14.330, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) em 28 de março de 2026, e recebeu o nome de “De Volta Para Minha Terra”. A norma prevê também o retorno de paraibanos que vivem em situação de rua em outras unidades da federação.
O projeto é de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após veto integral do governador João Azevêdo (PSB). A lei deve começar a vigorar em até 45 dias a partir da data de publicação.
Segundo o texto, o objetivo do programa é restabelecer vínculos de pessoas em situação de vulnerabilidade com familiares ou redes de apoio, com prioridade para aquelas que estão longe de sua cidade de origem e sem acesso a assistência. A iniciativa faz parte da política estadual de enfrentamento à vulnerabilidade social, buscando reduzir os riscos associados à permanência nas ruas e ampliar as possibilidades de reintegração social.
O funcionamento previsto envolve várias etapas. Primeiro, haverá a identificação das pessoas interessadas, tanto dentro da Paraíba quanto em outros estados. Em seguida, equipes técnicas responsáveis vão avaliar cada caso para confirmar a existência de familiares ou instituições que possam receber o beneficiário no destino indicado. A adesão ao programa será voluntária e dependerá de manifestação formal por parte da pessoa atendida.
Entre os apoios previstos pela lei estão a oferta de passagens para o deslocamento, alimentação durante a viagem e acompanhamento social até o embarque e após a chegada. O programa também pode auxiliar na emissão ou regularização de documentos necessários ao retorno. Além disso, a norma autoriza o governo estadual a firmar parcerias com outras unidades da federação, prefeituras, órgãos do Judiciário e entidades da sociedade civil para viabilizar os deslocamentos.
O texto legal coloca o programa como um instrumento para reduzir riscos cotidianos enfrentados por quem vive nas ruas e para aumentar as chances de reinserção em redes de proteção familiar ou institucional.
Com informações de G1
