As iniciativas de enfrentamento à sonegação e aos crimes tributários realizadas em 2024 na Paraíba garantiram a recuperação de mais de R$ 84 milhões para os cofres estaduais, valor que será efetivamente incorporado à receita pública em 2025. Os dados, consolidados até o início de dezembro, foram divulgados pelas Promotorias de Crimes contra a Ordem Tributária e pelo Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
O Cira reúne o MPPB, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds). O montante recuperado ainda é parcial, pois não contabiliza bens apreendidos em operações nem as últimas autuações de dezembro, que podem elevar o total a ser restituído.
Operação Baronato desmantela fraude de R$ 110 milhões
Entre as ações de maior repercussão, destaca-se a Operação Baronato, deflagrada em outubro pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). A investigação, que se estendeu por dois anos e mobilizou 150 agentes, desarticulou um esquema estruturado de fraude fiscal responsável por lesar o Tesouro estadual em mais de R$ 110 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na operação, foram cumpridos nove mandados de prisão e 13 ordens de busca e apreensão. Os agentes apreenderam veículos de luxo, motocicletas, caminhões, moedas estrangeiras e bloquearam mais de 120 contas bancárias dos investigados. Além disso, foram identificadas mais de 100 empresas de fachada operando em mais de 20 estados brasileiros.
O esquema envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas em João Pessoa e Campina Grande (PB), Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). A prática consistia em simular operações interestaduais para evitar a incidência de ICMS, criando filiais em diferentes unidades da Federação. As mercadorias eram internalizadas na Paraíba sem recolhimento do imposto, e muitas vezes sequer havia emissão de nota fiscal. Posteriormente, o grupo passou a utilizar transferências irregulares de créditos fiscais para manter a fraude, ocultar patrimônio e dificultar a fiscalização.
Estrutura reforçada e foco em tecnologia
A promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora da Secretaria Unificada de João Pessoa de Crimes contra a Ordem Tributária, atribuiu o resultado positivo à criação de uma nova promotoria especializada e ao apoio do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans. Ela destacou ainda que o investimento em ferramentas tecnológicas seguirá como prioridade para ampliar a eficiência em 2025.
“Estamos satisfeitos com o êxito alcançado em 2024. Para 2026, estabelecemos novas metas e fluxos de trabalho, incluindo o uso de inteligência artificial para otimizar processos e ampliar ainda mais a recuperação de receitas”, afirmou a promotora.
Com a continuidade das operações e a consolidação dos dados de dezembro, a expectativa é de que o valor total recuperado supere a marca de R$ 84 milhões, reforçando o caixa estadual e financiando políticas públicas.
Com informações de Paraiba
