Governo sanciona lei e cria cadastro público de currículos
O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou uma lei que cria um banco de currículos destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e a vítimas de violência doméstica. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta terça-feira (10).
A iniciativa é de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) e tem como finalidade ampliar as oportunidades de emprego e fomentar a autonomia financeira das beneficiárias.
Segundo o texto da legislação, o banco de currículos será gerido pelo poder público estadual. Nele, as mulheres enquadradas nos critérios previstos poderão fazer o cadastro de seus dados e experiências profissionais. Empresas terão acesso aos perfis registrados e poderão se candidatar à intermediação para oferta de vagas de trabalho.
A lei prevê ainda a celebração de parcerias com companhias dos setores público e privado para fortalecer a divulgação de vagas e estimular contratações das participantes inscritas no cadastro.
Além da intermediação de emprego, o programa incluirá a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional. Essas ações serão realizadas por meio de convênios com instituições de ensino e organizações não governamentais, com o objetivo de preparar as mulheres para o mercado de trabalho.
Outro ponto contemplado pela legislação é o acompanhamento psicológico e social das inscritas. O atendimento terá como objetivo contribuir para a recuperação emocional e auxiliar as mulheres no enfrentamento dos impactos decorrentes da violência doméstica.
O mecanismo busca, segundo a proposta legislativa, promover a inserção laboral e reduzir a dependência econômica de mulheres em situação de risco, combinando intermediação de vagas, formação profissional e suporte psicossocial.
O funcionamento prático do banco de currículos, prazos para implementação e detalhes sobre os convênios e instituições parceiras deverão ser definidos pela administração pública responsável pela gestão do programa.
Com informações de Paraiba
