João Pessoa – O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), anunciou que o Complexo Penitenciário de Gurinhém, no Agreste paraibano, deve ser inaugurado até 2026 e contará com 748 vagas. A declaração foi dada nesta segunda-feira (20) durante entrevista ao programa “Arapuan Verdade”.
Segundo Ribeiro, o novo empreendimento faz parte de um pacote de investimentos de mais de R$ 70 milhões, que inclui reformas em unidades prisionais de João Pessoa e Campina Grande. O objetivo é reduzir o déficit de aproximadamente 4 mil vagas no sistema penitenciário estadual.
Estrutura do novo complexo
O projeto prevê dois presídios dentro do mesmo complexo, cada um com capacidade para 374 internos, totalizando 748 vagas. Ribeiro acrescentou que “a obra, com cerca de 800 vagas, será inaugurada ainda este ano”, reforçando a intenção de acelerar a entrega da unidade.
Situação atual do sistema prisional
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a Paraíba possui 16.452 pessoas privadas de liberdade. Desse total, 7.551 estão no regime fechado sentenciado, 3.082 no fechado provisório, 1.425 no aberto, 827 no semiaberto e 3.567 monitoradas eletronicamente.
Central de Regulamentação de Vagas
Em agosto, o estado implantou a Central de Regulamentação de Vagas (CRV), vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e acompanhada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A Paraíba foi o primeiro estado a receber a CRV dentro do Plano Pena Justa, do CNJ.
A ferramenta permite que magistrados acompanhem em tempo real a ocupação dos presídios, facilitando decisões sobre entradas e saídas de detentos. Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a CRV é um passo para “devolver segurança à população”.
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A juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPB, informou que os primeiros 30 dias foram destinados a ajustes, testes e capacitações das equipes.
Outras ações
Nesta terça-feira (21), às 15h, será inaugurada a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) na Avenida Coremas, nº 1017, bairro Jaguaribe, em João Pessoa. A iniciativa integra o plano nacional de enfrentamento ao estado inconstitucional de coisas reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário estadual de Administração Penitenciária, João Alves, destacou que a CRV se soma a outras políticas para melhorar a gestão carcerária. “Vamos trabalhar em consonância com o Judiciário em busca dos resultados necessários”, afirmou.
Com informações de ClickPB
