Entrou em vigor nesta quarta-feira (15) a Lei nº 14.008, que impede a utilização de ferramentas de inteligência artificial para produzir, reproduzir, comercializar ou divulgar imagens de conteúdo erótico envolvendo crianças e adolescentes na Paraíba.
A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, é de autoria da deputada estadual Francisca Motta e foi sancionada pelo governador João Azevêdo. O texto abrange qualquer cena de caráter sexual ou pornográfico que envolva menores de 18 anos.
Quem descumprir a legislação estará sujeito a sanções legais e à obrigação de indenizar as vítimas. Além disso, o dispositivo determina que empresas que empregam inteligência artificial ou tecnologia similar para fins comerciais adotem mecanismos que impeçam o uso dessas plataformas na criação de imagens eróticas de crianças e adolescentes.
A lei passou a valer imediatamente após a publicação.
Imagem: Internet
Com informações de Jornal da Paraíba
