A Paraíba contabilizou 13.317 renovações automáticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de quase três meses após a adoção da nova regra federal que considera o histórico do motorista, conhecida como critério do “bom condutor”.
Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, o estado ocupa a 7ª posição no Nordeste em número de renovações automáticas e figura em 19º lugar entre todas as unidades federativas no país. No total nacional, 1.151.811 condutores tiveram a CNH renovada de forma automática.
A medida de “bom condutor” beneficia motoristas que, entre outras restrições, não cometeram infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses. O governo informou que a aplicação dessa renovação está sendo feita por processamento em lotes, após o prazo legal de 30 dias contado a partir do vencimento do documento. Durante esse intervalo, o condutor permanece autorizado a dirigir conforme a legislação de trânsito.
O Executivo também comunicou que trabalha em um modelo de atualização diária que permitirá que a CNH seja renovada exatamente na data de vencimento; essa mudança está em desenvolvimento e será implementada em breve. Com a atualização, a versão digital da carteira passa a ter validade imediata e a emissão da via impressa torna-se opcional, a critério do interessado.
As alterações para emissão da nova CNH foram anunciadas pelo Ministério dos Transportes em dezembro. Em fevereiro, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou detalhamento das diretrizes a serem observadas no estado.
Procedimento para primeira habilitação na Paraíba
Conforme o Detran-PB, o processo para obtenção da primeira CNH segue etapas sequenciais que devem ser cumpridas integralmente. O início ocorre com o curso teórico, seguido pela emissão do certificado e pelo pagamento das taxas correspondentes. Em seguida, é criado o cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), número que registra a trajetória do condutor, incluindo habilitação, renovações, mudanças de categoria, multas e pontuações.
Na etapa seguinte, o candidato passa pela coleta de foto e biometria, realiza exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica (psicotécnico). Apenas após ser considerado apto nessas avaliações é permitido realizar o exame teórico. A fase final compreende o curso prático de direção e o exame prático de habilidade.
As informações divulgadas detalham as mudanças e os procedimentos a serem seguidos por quem busca a primeira habilitação ou a renovação automática dentro das novas regras.
Com informações de G1
