Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal aponta que a Paraíba registrou 1.003 atas notariais em 2025 utilizadas como prova em casos de bullying e cyberbullying. Desde 2020, o total de documentos desse tipo emitidos no estado supera 4,6 mil.
Os dados foram divulgados em referência ao Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado nesta terça-feira (7), e apontam mudança no comportamento de vítimas e familiares após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.811/2024. A norma passou a tipificar como crime práticas de intimidação sistemática, inclusive no ambiente digital.
Segundo o levantamento, a nova legislação tem estimulado a busca por instrumentos formais para documentar agressões, com o objetivo de garantir respaldo jurídico em eventuais ações judiciais. Os cartórios de notas têm sido o principal ponto de emissão dessas atas notariais.
O que é a ata notarial
A ata notarial é um documento público previsto no Código de Processo Civil que permite ao tabelião consignar fatos que presencia ou verifica, conferindo fé pública às informações registradas. Nos últimos anos, o recurso passou a ser empregado com frequência para garantir a autenticidade de conteúdos digitais, como publicações em redes sociais, mensagens de aplicativos, vídeos e áudios.
Como ter acesso ao serviço
Além do atendimento presencial nos cartórios de notas, uma plataforma digital tem facilitado o registro das evidências. O sistema e-Not Provas possibilita que o próprio usuário capture conteúdos de maneira imediata, ferramenta útil em situações em que há risco de exclusão rápida das publicações.
Para solicitar uma ata notarial, interessados podem procurar um cartório de notas ou acessar a plataforma e-Notariado. O documento costuma reunir informações como data, hora, local da verificação e descrição detalhada dos fatos, podendo incluir imagens, vídeos e transcrições, e tem validade como meio de prova em processos judiciais e administrativos.
O aumento nas emissões de atas notariais na Paraíba reflete, segundo o levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a maior procura por meios formais de comprovar agressões desde a tipificação penal das práticas de bullying e cyberbullying.
Com informações de Jornaldaparaiba
