O prefeito do Recife, João Campos (PSB), publicou na manhã desta quarta-feira (31) a nomeação do paraibano Markos Vinícius Batista para o cargo de procurador do Município. A decisão encerra o impasse iniciado em dezembro, quando o candidato havia sido preterido mesmo figurando como único aprovado na lista de Pessoas com Deficiência (PcD) do concurso realizado em 2022.
Markos disputou a vaga destinada a PcD e cumpriu todas as etapas previstas no edital, ficando como único classificado nessa categoria. Apesar disso, em 20 de dezembro o Executivo municipal nomeou Lucas Vieira Silva, filho da procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Maria Nilda Silva. Lucas prestou o certame pela ampla concorrência, terminando na 63ª posição, mas solicitou reclassificação para PcD três anos depois do exame, apresentando laudo que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O pedido de mudança de modalidade foi protocolado em maio e validado pelo procurador-geral do Recife, Pedro Pontes. Uma nova homologação, publicada em 19 de dezembro, colocou Lucas no topo da lista de candidatos com deficiência, servindo de base para a portaria de nomeação expedida no dia seguinte pelo prefeito.
Reações e desdobramentos
A substituição gerou forte repercussão negativa entre concurseiros e entidades jurídicas, que apontaram desrespeito ao edital e violação dos princípios de impessoalidade e isonomia. Markos, que aguardava a convocação, afirmou ter recebido a notícia “com um forte sentimento de injustiça”. Sua defesa ingressou com pedido liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas o juízo de primeiro grau indeferiu a medida de urgência por entender que era necessário analisar melhor a documentação de ambas as partes.
A advogada do candidato, Rayssa Gomes, recorreu ao TJPE. Contudo, por causa do recesso do Judiciário, o recurso só será apreciado a partir de 7 de janeiro. Enquanto isso, a polêmica ganhou espaço em redes sociais e veículos de imprensa, pressionando a gestão municipal.
Decisão final
Diante da repercussão, João Campos reviu a decisão e oficializou a nomeação de Markos Vinícius Batista nesta quarta. A Prefeitura reiterou que todo o processo de reclassificação de Lucas Vieira Silva ocorreu “dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo”, negando favorecimento. O município também citou a decisão judicial que indeferiu a liminar do paraibano, argumentando que a administração agiu para garantir igualdade às pessoas com deficiência.
Com a publicação da nova portaria, Markos assume o posto de procurador do Recife e encerra, pelo menos no âmbito administrativo, a disputa iniciada após a conclusão do concurso de 2022. O desfecho judicial sobre o caso ainda depende de análise do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Com informações de Maispb
