O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou nesta quinta-feira (27) o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicita a cassação dos mandatos da prefeita Silvia Cunha Lima e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto, eleitos em Areia. A chapa é acusada de ter se beneficiado da distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições de 2024.
A ação teve origem em uma representação da coligação adversária e, em primeira instância, foi julgada improcedente em maio do ano passado. Insatisfeito com essa decisão, o MPE interpôs recurso ao TRE-PB.
O processo voltou a ser analisado no tribunal em 13 de agosto, quando o relator, desembargador Kéops Vasconcelos, votou pela manutenção dos mandatos, ou seja, pela não cassação. No voto, entretanto, ele apontou irregularidade relacionada à contratação de servidores fora do prazo legal e aplicou multa. O desembargador Rodrigo Clemente acompanhou o posicionamento do relator.
Em divergência, a desembargadora Helena Fialho entendeu que há elementos suficientes nos autos para configurar compra de votos por meio da entrega de cestas básicas, além de abuso de poder econômico nas eleições municipais. Após seu voto, o desembargador João Benedito solicitou vista do processo.
Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido e retomado hoje para a apresentação do voto de João Benedito. Em seu entendimento, ele acompanhou em parte a divergência suscitada por Helena Fialho, votando pela cassação da chapa por abuso de poder político. O mesmo posicionamento foi adotado pelo desembargador Rodrigo Marques.
Logo depois do voto de Rodrigo Marques, a desembargadora Giovanna Castro Lemos Mayer pediu vista, o que suspendeu novamente a sessão de julgamento. Segundo o tribunal, a análise do recurso deve ser refeita na próxima semana, quando o processo voltará à pauta para continuidade dos votos.
O desfecho do julgamento no TRE-PB definirá se a decisão de primeira instância será reformada e se os mandatos da prefeita e do vice-prefeito serão cassados em razão das supostas irregularidades eleitorais apontadas pelo MPE.
Com informações de Jornaldaparaiba
