A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, em 11 de agosto de 2026, um conjunto de 50 propostas voltadas ao setor de óleo e gás e à transição energética no Brasil. Entre as principais demandas estão o fortalecimento do papel da Petrobras, maior controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias privatizadas e a redução dos dividendos distribuídos a acionistas.
Os petroleiros pedem o retorno da obrigatoriedade de que a Petrobras atue como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, conforme previsto originalmente na Lei nº 12.351/2010, que exigia participação mínima de 30% da estatal em cada campo e que ela conduzisse os consórcios. A regra foi alterada pela Lei 13.365/2016, aprovada após a saída da presidente Dilma Rousseff, e retirou a obrigatoriedade da liderança da Petrobras na exploração do pré-sal.
O documento também defende ampliar o controle acionário do Estado sobre a Petrobras e reformar a governança da empresa para desfazer práticas orientadas à maximização de lucros de curto prazo em benefício de acionistas. Na proposta, recomenda-se revisar o estatuto social da companhia e adequar sua política de remuneração de acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que limita a distribuição a 25% do lucro líquido, com o objetivo de explicitar a prioridade do interesse público.
A plataforma, intitulada Plataforma de Políticas Públicas do Setor de óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa, foi elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que as propostas saíram do Congresso Nacional da federação, que reuniu cerca de 400 participantes, e têm a finalidade de influenciar o debate público no período das eleições de 2026, quando, segundo ela, os trabalhadores devem apresentar sua visão para o país.
Eixos da proposta
O documento está organizado em quatro eixos. No primeiro, Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, a FUP propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera e definir objetivos de fundos como o do Pré-sal e o do Clima, além de sugerir o Fundo Estabiliza Brasil e um Fundo para Transição Energética. Entre as medidas fiscais está a criação de um imposto permanente sobre exportação de petróleo cru e um tributo sobre lucros extraordinários do setor para financiar a transição.
O segundo eixo, Desenvolvimento Social e Integração Produtiva, propõe políticas de incentivo à indústria nacional ligada ao óleo e gás e promoção da integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou que segurança energética é condição para o Estado proteger a soberania e o desenvolvimento. A FUP defende ampliar a capacidade de refino do país e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), criticando a liberalização e desverticalização que teriam fragmentado a cadeia, dificultado expansão de infraestrutura e elevado tarifas. O texto também aponta a necessidade de substituir a indexação internacional do preço do gás por metodologia ancorada nos custos domésticos de produção.
No terceiro eixo, com foco na Petrobras, são propostas mais investimentos em exploração no Brasil e no exterior e a reestatização de ativos privatizados, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). Há também sugestão de voltar a controlar a BR Distribuidora e a Liquigás para reduzir margens consideradas excessivas e de fortalecer a atuação da Petrobras na produção de fertilizantes.
O quarto eixo trata da Transição Energética Justa, defendendo maior participação social e sindical na formulação e execução das políticas de transição e propondo a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. Entre outras pautas estão a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos para a indústria da transição e o incentivo à economia do hidrogênio verde.
A FUP destaca que o setor de óleo e gás responde por cerca de 45% da demanda interna de energia, equivale a aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera as exportações do país e sustenta mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, argumentos utilizados para defender uma transição que preserve o desenvolvimento nacional sem a eliminação abrupta dos combustíveis fósseis.
Com informações de Agência Brasil
