A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) apresentará, no dia 8 de junho, a publicação “Cartilha Eleitoral PGE-PB – ‘Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral’”. O lançamento ocorrerá às 14h30 no Teatro Paulo Pontes, situado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, a cartilha integra as iniciativas da PGE-PB destinadas a fortalecer a segurança jurídica e a cultura de conformidade na administração estadual. O material contém orientações práticas e atualizadas sobre as condutas permitidas e as restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos no período de eleições.
O conteúdo foi desenvolvido para dar suporte a procuradores, advogados públicos, assessores jurídicos e gestores da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, auxiliando na correta interpretação e aplicação das normas eleitorais. A proposta é contribuir para a prevenção de irregularidades e para o exercício responsável das funções públicas durante o ano eleitoral.
O evento reunirá representantes dos setores jurídicos estaduais, autoridades dos Poderes e instituições parceiras, criando um espaço para diálogo e difusão de conhecimento sobre temas relevantes à integridade da gestão pública em ano de eleições. A programação inclui o pronunciamento do Procurador-Geral Rodrigo Maia, o lançamento oficial da cartilha e uma apresentação técnica que detalhará o conteúdo da publicação.
Segundo a PGE-PB, a cartilha se soma a outras ferramentas de orientação preventiva elaboradas pela instituição, reafirmando o compromisso da Procuradoria com a legalidade, a transparência e as boas práticas de governança pública. A iniciativa busca, ainda, municiar agentes públicos com informações objetivas para evitar condutas que possam configurar infrações eleitorais.
A publicação funcionará como referência para profissionais envolvidos na condução jurídica e administrativa do Estado, oferecendo parâmetros claros sobre os limites de atuação no período eleitoral e promovendo maior segurança na tomada de decisões.
Com informações de Polemicaparaiba
