A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta segunda-feira (02), que a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) pode ter efeitos sobre outros julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e ao homicídio de Marielle Franco.
No parecer apresentado ao STF, a PGR anexou uma linha do tempo com as fases da Operação Calvário desde 2018, citando prisões preventivas, buscas e apreensões, acordos de colaboração premiada e o oferecimento de ao menos 14 ações penais envolvendo o ex-governador.
Ao sustentar sua posição, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, advertiu que o trancamento da ação penal contra Ricardo Coutinho pode gerar repercussões em processos nos quais houve condenações fundamentadas em provas que derivaram de delações premiadas. Ela destacou o risco de impacto especialmente nos julgamentos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, nos quais houve condenações apoiadas em provas resultantes da colaboração do Tenente-Coronel Mauro Cid.
Marques também citou o caso Marielle, apontando que os irmãos Domingos e Francisco Brazão foram condenados na condição de mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa contra a assessora Fernanda Gonçalves Chaves, com base em provas que, segundo a PGR, tiveram origem direta nas colaborações dos executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
O posicionamento da PGR foi apresentado em resposta a pedidos de extensão formulados por outros investigados que alegam estar em situação processual equivalente à de Ricardo Coutinho.
Além de questionar a tese de que as denúncias teriam se apoiado unicamente na palavra de delatores, a Procuradoria informou que a investigação da Operação Calvário reuniu diversas provas obtidas por diligências, quebras de sigilo, auditorias e cruzamento de dados. Entre os elementos apontados como corroboradores das denúncias estão documentos, planilhas de controle de pagamentos, gravações ambientais, mensagens de aplicativos e registros bancários e fiscais.
A PGR ressaltou, ainda, que os elementos probatórios utilizados para sustentar as condenações surgiram ligados e contextualizados a partir das narrativas fornecidas pelos colaboradores, segundo o entendimento exposto no parecer enviado ao Supremo.
O assunto continuará sob análise do STF, conforme os pedidos e manifestações apresentados pelas partes envolvidas.
Com informações de Maispb
