O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que o inquérito que apura supostas irregularidades nas contas da campanha do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) seja remetido à Justiça Eleitoral da Paraíba.
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (3), por solicitação do relator do caso, ministro Nunes Marques, que pediu manifestação sobre qual instância é competente para julgar o processo.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apura possível omissão de despesas com transporte aéreo na campanha de Veneziano ao Governo da Paraíba em 2022. Segundo os investigadores, há indícios de que gastos com viagens de avião teriam sido ocultados por meio de intermediários e pagamentos em dinheiro, o que poderia caracterizar irregularidade na prestação de contas eleitorais.
O caso chegou ao STF porque o investigado exerce atualmente o mandato de senador e, por isso, tem foro por prerrogativa de função. No entanto, no entendimento do procurador-geral, os fatos sob apuração não guardam relação com as atividades parlamentares desempenhadas por Veneziano no Senado Federal.
No documento, Paulo Gonet sustenta que as condutas apontadas ocorreram exclusivamente no período da campanha eleitoral de 2022, quando o então candidato disputava o cargo de governador da Paraíba, e não dizem respeito ao exercício da função legislativa federal que ele ocupa atualmente.
Com o parecer da PGR entregue ao STF, caberá agora ao ministro Nunes Marques decidir se aceita o entendimento e determina o envio dos autos para a Justiça Eleitoral da Paraíba. Caso o pedido seja acolhido, a investigação continuará naquela instância, onde o processo deverá tramitar doravante.
Até a publicação desta matéria, não houve manifestação pública do senador sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República nem decisão formal do relator no Supremo.
Com informações de Polemicaparaiba
