A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira (23), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, a PGR sustenta que Bolsonaro necessita de atenção contínua e que o convívio no ambiente familiar é capaz de suprir essa necessidade. O órgão aponta ainda avaliação médica que descreve a evolução clínica do ex-presidente, o que, segundo a manifestação, justificaria a flexibilização do regime prisional em situações semelhantes já admitidas pela corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a condição clínica apresentada por Bolsonaro — conforme relatório da equipe médica que o atendeu durante o último episódio de saúde — recomenda a adoção de medidas menos rigorosas no cumprimento da pena, em consonância com precedentes do STF.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre pena na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. A solicitação de prisão domiciliar tramita no âmbito do Supremo, onde a PGR enviou sua manifestação formal para subsidiar a análise dos ministros.
Como contexto para o pedido, a PGR recorda o episódio de 13 de março, quando o ex-presidente passou mal e precisou ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital. Na ocasião, o tratamento visou uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.
O parecer da Procuradoria integra os elementos médicos e jurídicos apresentados até o momento, visando orientar o STF sobre a possibilidade de transferência do regime prisional para o domiciliar, caso os ministros avaliem estarem presentes as condições legais e de saúde que justifiquem a medida.
A PGR aguarda a apreciação do Supremo para que os ministros decidam se a flexibilização do cumprimento da pena será autorizada.
Com informações de Maispb
