O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reúne-se nesta quarta-feira, 19 de outubro, às 15h, para escolher o novo integrante da Corte pelo critério de antiguidade. Na prática, a votação deve oficializar o nome do juiz Miguel de Britto Lyra Filho, o mais antigo entre os concorrentes e, portanto, o primeiro na linha de promoção.
A sessão foi convocada após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizar a continuidade do processo de promoção por antiguidade. Em despacho recente, o ministro revogou a liminar que havia suspendido o procedimento no início de setembro, quando surgiram indícios de irregularidades em outro concurso, o de promoção por merecimento.
No documento que destravou o edital, Campbell ressaltou que a promoção por antiguidade deve obedecer rigorosamente à ordem cronológica de ingresso na magistratura, sem depender de indicadores de produtividade ou de avaliação de desempenho. “É incontroverso que o requerente, por ser o juiz mais antigo elegível, possui direito subjetivo à promoção por antiguidade, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura”, registrou o ministro.
Com a liberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPB poderá preencher a vaga aberta em 31 de agosto com a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti. À época, chegou a haver impasse sobre se a cadeira seria ocupada antes ou depois da definição da vaga anterior, também disponível, mas pelo critério de merecimento.
Promoção por merecimento segue paralisada
Enquanto a escolha por antiguidade avança, o edital que trata da vaga originada em fevereiro, pelo critério de merecimento, continua suspenso. O CNJ mantém investigação sobre supostas manipulações nos indicadores de produtividade de magistrados que concorrem ao posto. Na semana passada, o ministro Mauro Campbell determinou a continuidade dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra três juízes envolvidos nas suspeitas.
Somente após a conclusão dessas apurações o Tribunal de Justiça da Paraíba poderá retomar o procedimento para a segunda cadeira de desembargador, ainda em aberto. Até lá, a Corte encaminha a promoção de Miguel de Britto Lyra Filho, que, se confirmado nesta quarta-feira, assumirá imediatamente o novo posto.
Com informações de Jornaldaparaiba
