A Câmara dos Deputados retirou de pauta, na noite de 8 de outubro de 2025, a medida provisória que aumentava a carga tributária, anulando a proposta a poucas horas do fim de sua vigência e impondo revés ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O requerimento para retirar a MP foi aprovado por 251 votos a 193. Sem votação final, o texto perde validade e deixa em aberto a previsão de R$ 17 bilhões em receitas extras e R$ 15 bilhões em redução de despesas calculadas pelo Executivo para 2026.
Impacto fiscal imediato
Técnicos da equipe econômica estimam bloqueio de despesas no Orçamento de 2025, inclusive em emendas parlamentares, e um déficit de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
Tentativas de negociação fracassam
Para tentar aprovar o texto, o governo aceitou excluir casas de apostas on-line da alta de tributos, manter a isenção sobre rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio e fixar em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, incluindo Juros sobre Capital Próprio. Mesmo assim, a MP passou na comissão mista por apenas 13 a 12, no dia 7, sinalizando dificuldades no plenário.
Disputa política antecipada
Relator da matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) atribuiu a derrota a uma articulação de partidos do centrão, da bancada ruralista e do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário de Lula em 2026. Governistas alegam que o objetivo dos opositores foi reduzir a margem fiscal do presidente em ano eleitoral.
Reação do governo
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a iniciativa do Congresso, afirmando que a restrição orçamentária prejudica o país. Integrantes da base avaliam editar decretos ou portarias para recompor parte da arrecadação, mas não há decisão formal.
Imagem: Mario Agra
Origem da MP
Editada em junho, a medida compensava perdas geradas pela decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o trecho do decreto do IOF sobre risco sacado. Entre os ajustes de despesa previstos estavam a revisão do seguro-defeso, limites ao auxílio-doença concedido por atestado médico e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação.
Sem a MP, o governo terá de rever projeções para o Orçamento de 2026 ou promover contingenciamentos já na primeira avaliação fiscal de março daquele ano.
Com informações de ParaibaOnline
