A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual sustenta que ele desistiu de qualquer tentativa de golpe de Estado, argumento que, segundo os advogados, inviabiliza a condenação por esse crime.
No fim de junho, a Primeira Turma do STF impôs a Bolsonaro pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar articulação golpista após a derrota nas eleições de 2022. Na nova petição, a defesa afirma que o ex-presidente não assinou decretos, não ordenou ações a militares nem deu sequência a debates sobre uso da máquina pública para reverter o resultado do pleito.
Os advogados alegam que Bolsonaro, embora tivesse meios para avançar — como a troca de comandantes das Forças Armadas —, optou por não fazê-lo. Essa suposta “desistência voluntária”, prevista no Código Penal, afastaria a punição por tentativa de crime, argumenta o documento.
A peça processual também menciona que, durante o período pós-eleitoral, Bolsonaro pediu calma a apoiadores e rejeitou protestos que caminhavam para a violência, reforçando, segundo a defesa, a decisão de recuar.
O pedido requer que o STF analise especificamente a tese da desistência, que, na visão dos advogados, não foi examinada no julgamento que resultou na condenação. Caso o ponto seja acolhido, a punição por tentativa de golpe pode ser anulada ou reduzida, restando apenas eventuais sanções por atos já praticados.
Imagem: Clauber Cleber Caetano
Para a defesa, reconhecer o recuo do ex-presidente é fundamental para “corrigir injustiças” apontadas no acórdão.
Com informações de Polêmica Paraíba
