A Paraíba passou a contar oficialmente com a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação. A medida foi assegurada pela Lei nº 14.081/2025, sancionada pelo governador João Azevêdo na última terça-feira (11). De autoria da deputada estadual Dra. Jane Panta, o dispositivo estabelece um conjunto de ações permanentes voltadas à prevenção, ao combate e à assistência em casos de violação de direitos em todo o território paraibano.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo central da nova legislação é garantir ambientes seguros, inclusivos e igualitários, respeitando a dignidade humana e a diversidade. Para atingir essa meta, a norma descreve diretrizes que incluem campanhas educativas, oferta de serviços especializados às vítimas e incentivo a políticas públicas que promovam inclusão social.

Educação e conscientização

Uma das vertentes da lei é investir na informação da população. Estão previstos programas de sensibilização em escolas, instituições públicas e privadas, além de atividades de formação para servidores e profissionais das áreas de saúde, educação e segurança. A intenção é difundir práticas de respeito e prevenção a condutas violentas ou discriminatórias.

Apoio integral às vítimas

O dispositivo também determina a criação e o fortalecimento de canais de denúncia, bem como a oferta de atendimento psicológico, jurídico e médico para quem sofrer violência, assédio ou discriminação. A legislação garante que todo o processo de apuração seja conduzido com sigilo, preservando a intimidade de envolvidos e testemunhas.

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

Outro ponto de destaque é a instituição da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que ocorrerá anualmente na primeira semana de maio. Durante o período, o governo estadual deverá promover ações preventivas, palestras, oficinas e campanhas de divulgação dos direitos da população.

Ao comentar a sanção, Dra. Jane Panta classificou a aprovação da lei como fruto de um esforço coletivo em defesa dos direitos humanos. “Esta é uma conquista que reafirma o compromisso da Paraíba com o respeito, a igualdade e a dignidade de cada cidadão. Combater o assédio e a discriminação é garantir um futuro mais justo e humano para todos”, declarou a parlamentar.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.081/2025, as secretarias estaduais envolvidas deverão regulamentar, nos próximos meses, os procedimentos para execução das iniciativas previstas, bem como estabelecer parcerias com municípios, organizações da sociedade civil e instituições de ensino para ampliar o alcance das ações.

Com informações de Polemicaparaiba