O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (23), placar de 6 a 1 a favor da manutenção do entendimento que autoriza a nomeação de parentes para cargos de natureza política. Mesmo com a maioria já consolidada, o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira (29).
A discussão voltou à Corte por meio de recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que proibia a contratação de familiares do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contrariava a posição adotada pelo STF desde 2008, quando a Súmula Vinculante nº 13 barrou o nepotismo, mas posteriormente excluiu da proibição os cargos políticos, como secretarias estaduais e municipais.
Voto do relator
Relator do caso, o ministro Luiz Fux defendeu a manutenção do entendimento vigente. Segundo ele, chefes do Executivo têm prerrogativa para escolher seus secretários, desde que respeitem requisitos como qualificação técnica e a vedação ao chamado nepotismo cruzado. “A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é carta de alforria para nomear quem quer que seja”, declarou.
Demais votos
A posição de Fux foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Flávio Dino abriu divergência, questionando a compatibilidade entre vínculos afetivos e o princípio da impessoalidade na administração pública. “Legalidades e afetos não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo”, afirmou.
Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes ainda não votaram. Cármen Lúcia, entretanto, adiantou preocupação com casos em que familiares assumem posições de fiscalização sobre gestores próximos. “A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja cargo político”, disse.
Imagem: Marcello Casal Jr
Com a sessão suspensa, o resultado final dependerá dos três votos restantes, a serem proferidos em 29 de outubro.
Com informações de Paraíba Online
