O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou ilegal, em decisão liminar, a greve por tempo indeterminado iniciada na manhã desta quinta-feira (13) pelos servidores da Saúde de Campina Grande. A paralisação havia sido aprovada durante assembleia realizada no Centro da cidade e tem como principal motivo os atrasos recorrentes no pagamento dos salários.
A determinação judicial atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Município e foi assinada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. No despacho, o magistrado sublinhou que a prestação de serviços de saúde é considerada atividade essencial e, por isso, não pode sofrer interrupção total, sob risco de comprometer o atendimento à população.
Logo após a assembleia que deflagrou a greve, os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (SINTAB), realizaram uma caminhada pelas principais ruas do Centro de Campina Grande para chamar atenção às reivindicações. Segundo o presidente da entidade, Franklyn Ikaz, o movimento será mantido até que o sindicato receba a notificação oficial sobre a decisão do TJPB.
“A categoria ainda não foi formalmente comunicada. Enquanto não houver a intimação, a greve continua. Assim que houver notificação, vamos assinar e, na assembleia já marcada para a próxima segunda-feira, analisaremos o teor da liminar para decidir os próximos passos”, afirmou Ikaz.
Na mesma decisão, o desembargador determinou que o SINTAB se abstenha de iniciar ou de manter a paralisação, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O magistrado também exigiu a apresentação de um plano de contingência capaz de garantir o funcionamento mínimo de unidades de urgência e emergência, de modo a evitar prejuízo irreparável para usuários que dependem exclusivamente da rede pública de saúde.
Com a liminar em vigor, a administração municipal aguarda o cumprimento imediato da ordem judicial. Já o sindicato reforça que a mobilização segue até a comunicação oficial e sustenta que continuará buscando soluções para regularizar o pagamento dos salários atrasados.
Com informações de Maispb
