Os criadores de animais na Paraíba têm até esta sexta-feira, 19 de janeiro, para realizar a atualização cadastral semestral junto à Defesa Agropecuária, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). O procedimento, iniciado em 1º de novembro, é obrigatório para todos os produtores de bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas.
De acordo com a Sedap-PB, quem deixar de declarar as informações ficará sujeito a multa e pode perder o acesso ao cadastro estadual, o que resulta em restrições para contratar financiamentos bancários e ingressar em programas governamentais. A penalidade prevista é de 5 Unidades de Fiscal de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal não registrado, valor que gira em torno de R$ 300 por cabeça.
O secretário estadual Joaquim Hugo Vieira reforçou o chamado aos produtores. “Manter o cadastro atualizado é fundamental para assegurar a sanidade dos rebanhos, garantir a rastreabilidade da produção e fortalecer a pecuária no nosso estado”, afirmou.
Como efetuar a atualização
A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, recomenda que o produtor procure inicialmente um dos 28 escritórios regionais das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) para obter senha de acesso e, em seguida, faça a autodeclaração no sistema on-line. Outra alternativa é se dirigir a um dos 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC), mantidos em parceria com as prefeituras.
Durante o procedimento, é exigida a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que garante o registro completo e atualizado da propriedade. A Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663 para tirar dúvidas.
Novas regras após área livre de aftosa
A atualização cadastral substitui a antiga obrigação de vacinar rebanhos contra febre aftosa nos meses de maio e novembro. Desde que a Paraíba foi reconhecida como Área Livre de Aftosa sem Vacinação, a prioridade passou a ser a manutenção de dados atualizados por meio do Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa.
O estado contabiliza 413.266 produtores rurais inscritos, com os maiores rebanhos formados por cerca de 400 mil bovinos e 200 mil ovinos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determina que pelo menos 90% dos animais estejam devidamente cadastrados.
Os criadores que ainda não regularizaram a situação têm até o fim do expediente desta sexta-feira para comparecer aos pontos de atendimento ou concluir o processo on-line, evitando multas e impedimentos de acesso a créditos e programas estatais.
Com informações de Paraiba
