Quem: O jornalista e pré-candidato a deputado federal pelo PSOL, Sousa Neto, que também tem formação nas áreas sociológica e geográfica e dirige a Fundação José Francisco de Sousa.
O quê: Sousa Neto defendeu a elaboração de uma lei que permita a escrituração pública de propriedades rurais de qualquer tamanho, com o objetivo de regularizar a posse de milhares de pequenos proprietários que hoje vivem em situação de insegurança jurídica.
Onde: Itaporanga, Sertão da Paraíba — local de residência do pré-candidato — e demais municípios do estado.
Por que: Atualmente, o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 1964) impede a escrituração pública de imóveis rurais com área inferior a 5 hectares, o que deixa donos de lotes, chácaras, roçados, criatórios e áreas de lazer sem título formal e expostos a riscos como a perda do imóvel e dificuldades jurídicas.
Como: A proposta de Sousa Neto prevê alterar o dispositivo vigente para autorizar a formalização cartorial de qualquer área rural, independentemente do tamanho, garantindo ao proprietário o título de posse. A regularização permitiria ainda que produtores de pequenas áreas fossem reconhecidos como agricultores familiares, abrindo acesso a direitos previdenciários, assistência técnica, crédito público e outros programas de apoio.
Segundo o pré-candidato, com a melhoria das condições financeiras de parcelas da população, muitas pessoas começaram a adquirir áreas rurais menores que um hectare para moradia, lazer ou produção de subsistência e renda complementar. No entanto, esses negócios frequentemente ficam registrados apenas em contratos de compra e venda não oficialmente reconhecidos por conta da restrição estabelecida pelo Estatuto da Terra.
A manutenção da regra, originária do período da ditadura militar, teria, na avaliação de Sousa Neto, restringido historicamente o acesso à terra por pequenos agricultores, que passaram sem reconhecimento formal. Sem escrituração pública, essas famílias enfrentam barreiras para sucessão hereditária, obtenção de crédito rural, acesso a benefícios sociais e financiamentos.
O pré-candidato articula, portanto, a apresentação de um projeto de lei que elimine o limite de cinco hectares para fins de escrituração, com a intenção de reduzir a clandestinidade fundiária e ampliar o alcance de políticas públicas ao meio rural.
Com informações de Polemicaparaiba
