O prefeito de Sousa, no Sertão paraibano, Helder Carvalho (PSB), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos na administração pública municipal de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais.
O texto foi remetido por meio do Projeto de Lei nº 020/2026 e oficializado através do Ofício nº 54/2026-PMS/GP, assinado no último dia 22 e entregue para análise dos parlamentares da Casa Legislativa.
De acordo com o trâmite regimental, a proposta seguirá para avaliação pelas comissões competentes da Câmara Municipal antes de ser levada ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.
Ao justificar a iniciativa, o prefeito Helder Carvalho afirmou que o projeto “reforça o compromisso da gestão com a proteção animal e estabelece critérios mais rigorosos para o ingresso no serviço público municipal”.
O projeto visa aplicar restrições a quem tenha condenação criminal comprovada por maus-tratos, impedindo sua nomeação tanto em cargos da administração direta quanto indireta do município. A proposta não detalha, na remessa ao Legislativo, prazos de validade da condenação nem eventual previsão de recurso administrativo ou judicial.
O texto também reforça a orientação sobre canais de denúncia: a população pode comunicar casos de maus-tratos de forma anônima pelo Disque Denúncia (181), recorrer à Polícia Militar (190) em casos de flagrante ou registrar ocorrência em delegacias comuns e especializadas ambientais. Ao realizar a denúncia, as autoridades recomendam reunir fotos, vídeos e o endereço preciso do local para facilitar apurações.
A matéria lembra ainda que a crueldade contra animais está tipificada como crime na legislação federal, conforme a Lei 9.605/1998.
Agora, os vereadores de Sousa terão prazo regimental para análise técnica e pareceres das comissões antes da votação que definirá a aprovação ou rejeição do PL nº 020/2026.
Com informações de Diariodosertao
