O prefeito do Recife, João Campos (PSB), nomeou no dia 20 de dezembro o advogado Lucas Vieira Silva como procurador do Município, apesar de já existir um candidato único classificado para a vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD), o paraibano Markos Vinícius Batista. A decisão causou questionamentos sobre o cumprimento do edital do concurso realizado em 2022.
Naquele certame, Markos concorreu desde o início na categoria PcD e concluiu todas as etapas como o único aprovado nessa condição. Já Lucas, filho de Maria Nilda Silva – procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado – disputou originalmente pela ampla concorrência e terminou na 63ª posição.
Pedido de mudança três anos depois
Em maio de 2023, quase três anos após o resultado final, Lucas solicitou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) a reclassificação para a cota PcD, apresentando laudo médico que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho.
O procurador-geral do Município, Pedro Pontes, acatou o pedido e emitiu nova homologação em 19 de dezembro, posicionando Lucas no topo da lista de candidatos com deficiência. No dia seguinte, a portaria de nomeação foi assinada por João Campos e publicada no Diário Oficial.
Posicionamento da prefeitura e contestação jurídica
Em nota enviada ao portal Metrópoles, a Prefeitura do Recife declarou que a reclassificação ocorreu “de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”. O Executivo municipal ainda citou decisão judicial que indeferiu liminar favorável a Markos para sustentar que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade”.
A advogada do paraibano, Rayssa Gomes, explicou ao portal MaisPB que a liminar foi negada porque o juiz de primeiro grau entendeu haver insuficiência de provas de ambas as partes: “Foi medida de urgência. Não houve citação da Procuradoria nem produção de outras provas. O magistrado decidiu com o que tinha nos autos”.
Após o indeferimento, a defesa interpôs recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por conta do recesso forense, o processo será apreciado a partir de 7 de janeiro por um desembargador designado para analisar pleitos urgentes.
Reação do candidato preterido
Aos 31 anos e naturalmente de Solânea, Paraíba, Markos afirma ter recebido a notícia com “forte sentimento de injustiça”: “A medida, a meu ver, fere princípios como vinculação ao edital, impessoalidade e isonomia”, declarou em carta enviada aos veículos de imprensa.
Enquanto aguarda a decisão do TJ-PE, o paraibano continua impedido de assumir o cargo para o qual foi o único classificado na modalidade PcD, e Lucas Vieira Silva já figura oficialmente no quadro da Procuradoria do Recife.
Com informações de Maispb
