O prefeito interino de Cabedelo, José Pereira, confirmou nesta terça-feira (12) o começo do processo de rescisão do contrato com a empresa Lemon, que presta serviços de terceirização à prefeitura e é alvo de investigação da Polícia Federal.

Segundo Pereira, a administração municipal optou por executar a rescisão de forma gradual para evitar interrupções nos serviços públicos. Ele afirmou que será feita uma contratação emergencial para garantir a continuidade das atividades enquanto uma nova empresa assume as tarefas. As ações relacionadas ao caso estão sendo comunicadas a órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O chefe do Executivo interino informou que a medida leva em conta o impacto sobre os empregos: as demissões e as contratações serão conduzidas com cuidado para preservar a renda das famílias envolvidas. Pereira disse ainda que o processo será realizado em conformidade com decisões judiciais e com acompanhamento da Justiça.

Decisão da Procuradoria e transição

A rescisão ocorreu após um parecer da Procuradoria de Cabedelo que recomenda a nulidade do contrato por vício de finalidade. O documento também sugere reforço na fiscalização e investigação das responsabilidades dos agentes públicos que participaram da celebração do ajuste.

Ao mesmo tempo, o parecer advertiu contra uma quebra abrupta da execução contratual sem uma estrutura de transição adequada, por entender que isso poderia comprometer seriamente a continuidade dos serviços públicos e causar desorganização administrativa e prejuízo à população.

De acordo com o prefeito, a nova contratada terá a responsabilidade de validar certidões e efetuar as admissões necessárias: os trabalhadores serão chamados a apresentar documentos na Prefeitura, haverá formalização das demissões pela empresa atual e posterior recontratação pela nova empresa contratada emergencialmente.

Investigações da Polícia Federal

A Lemon está sendo investigada pela Polícia Federal sob a suspeita de ter contratado pessoas ligadas ao tráfico de drogas para prestar serviços na administração de Cabedelo. A operação da PF deflagrada em 14 de abril resultou no afastamento do então gestor interino Edvaldo Neto (Avante).

As apurações apontam para um esquema que teria desviado R$ 270 milhões, com parte dos recursos retornando aos líderes da organização criminosa e a agentes políticos na forma de propina. Segundo as investigações, chegou a existir uma “folha de pagamento paralela”. A Lemon Terceirização e Serviços Ltda, com sede em Olinda (PE), aparece como integrante do núcleo do esquema dentro da prefeitura de Cabedelo.

Em nota divulgada após o início das investigações, a Lemon afirmou que pauta suas atividades em princípios éticos e legais e declarou que se colocou à disposição para colaborar com as apurações antes de qualquer medida judicial.

Com informações de Jornaldaparaiba