O prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), comunicou nesta quarta-feira (24) que encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando a revogação do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, aprovada pelo Legislativo no segundo semestre, autorizou acréscimo de até 70% no tributo a partir de 2024.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Edvaldo classificou o percentual como “abusivo” e fora da realidade econômica dos contribuintes. “Um aumento de até 70% em uma única cobrança compromete o orçamento de grande parte da população”, declarou.

Como o aumento foi aprovado

O projeto que modificou a cobrança do IPTU passou pela Câmara em sessão ordinária realizada em setembro, quando o próprio Edvaldo presidia a Casa. Na ocasião, ele não participou da votação por integrar a bancada de oposição ao então prefeito André Coutinho (Avante), autor da proposta.

A matéria alterou a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do imposto, que não era atualizada desde 1996. De acordo com o Executivo à época, a defasagem provocava distorções: imóveis de alto padrão pagariam menos que o adequado, enquanto moradias populares arcariam com valores proporcionalmente maiores.

Para suavizar o impacto, o projeto original previa que o novo valor fosse aplicado de forma progressiva ao longo de vários anos. Durante a tramitação, os vereadores acrescentaram emenda limitando qualquer reajuste anual a, no máximo, 70% do valor pago no exercício anterior.

Pausa legislativa e sessão extraordinária

Mesmo durante o recesso parlamentar, o chefe do Executivo interino afirmou que pretende convocar sessão extraordinária para deliberar sobre a anulação do aumento. Segundo ele, a repercussão negativa entre moradores e comerciantes justifica a votação antes do retorno oficial das atividades legislativas.

Edvaldo tomou posse como prefeito interino após o afastamento judicial de André Coutinho, ocorrido no fim de dezembro. Até a conclusão do processo na Justiça, caberá ao vereador comandar o município e articular eventuais mudanças na pauta tributária.

Se a revogação for aprovada, a cobrança do IPTU voltará a ser calculada pelos parâmetros anteriores. A Prefeitura ainda não detalhou eventual novo projeto para atualizar a PGV, nem informou como compensará a perda de receita prevista no orçamento de 2024.

Com informações de Jornaldaparaiba