A Prefeitura Municipal de João Pessoa publicou uma medida provisória que prevê redução de 30% no Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa, assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), está em vigor desde esta terça-feira (10) e se estenderá até o dia 13 de março.
De acordo com o texto, o abate incide sobre o valor total do tributo, sem considerar outros descontos eventuais, e não pode ser acumulado com benefícios fiscais adicionais. A norma alcança tanto guias já emitidas quanto aquelas solicitadas dentro do período de vigência, ou seja, entre 10 de fevereiro e 13 de março.
O município alerta que, caso o contribuinte efetue o pagamento após o vencimento informado na guia, mas ainda dentro do prazo da medida provisória, o valor sofrerá acréscimos de correção monetária e multa.
Procedimento para solicitação online
O pedido do ITBI deve ser feito por meio do Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa. No ambiente virtual, o interessado preenche um requerimento e anexa os documentos exigidos. Quem ainda não possui cadastro deve regularizar sua situação antes de prosseguir com o envio dos arquivos, os quais serão analisados por um auditor municipal responsável pela emissão da guia.
Aqueles que já dispõem da guia impressa podem acessar o sistema para simular o novo valor com o desconto aplicado e gerar uma segunda via para pagamento.
Embora a medida provisória tenha força imediata, para se tornar lei definitiva é necessária aprovação da Câmara Municipal após o término do prazo de vigência. Até lá, os contribuintes têm a oportunidade de aproveitar a redução de 30% no ITBI para transferências de imóveis realizadas no período.
Sem alterações nas regras de solicitação e pagamento, a Prefeitura de João Pessoa espera aumentar a adesão dos contribuintes e acelerar os processos de transferência de propriedade, beneficiando tanto compradores quanto vendedores.
Com informações de Jornaldaparaiba
