A Prefeitura de João Pessoa ordenou a paralisação imediata das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger. A intervenção, na primeira etapa do Parque Ambiental do Roger, estava sendo executada pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa como parte do Programa João Pessoa Sustentável.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada para resguardar o interesse público e impedir a continuidade de irregularidades apontadas em pareceres técnicos da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP).
O documento que formaliza a suspensão, publicado no Diário Oficial do Município da sexta-feira (3), registra que a fiscalização identificou inadimplemento contratual classificado como grave, contínuo e material por parte do consórcio. Entre as falhas apontadas estão o descumprimento do cronograma físico-financeiro, atraso na execução das metas ambientais previstas no contrato e falhas no cumprimento de obrigações relativas à recuperação da área.
A Prefeitura afirma que tais irregularidades configuram risco iminente de dano ambiental e de prejuízo ao erário caso a obra seguisse nas atuais condições. Em razão disso, foi iniciado processo administrativo de rescisão do contrato, nos termos da Lei de Licitações e do próprio instrumento contratual.
Procedimentos durante a suspensão
Enquanto durar a paralisação, o consórcio responsável deverá manter em funcionamento os sistemas de controle ambiental existentes para evitar impactos decorrentes da área do antigo lixão. Também ficam sob responsabilidade da empresa a vigilância do canteiro de obras, a garantia da segurança do local e a cooperação com a fiscalização municipal.
A Prefeitura encaminhou o caso à comissão processante competente para apuração e eventual aplicação de penalidades administrativas. As sanções possíveis incluem multas, rescisão unilateral do contrato e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, respeitados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
A ordem administrativa determina, ainda, a suspensão da execução do contrato e a interrupção de todos os prazos contratuais até decisão definitiva sobre o processo de rescisão.
O veículo Conversa Política informou que entrou em contato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa para obter posicionamento e aguarda retorno.
Com informações de Jornaldaparaiba
