Prefeitura recorre e critica decisão do Tribunal de Justiça
Em novo recurso protocolado em 3 de março de 2026, a Prefeitura de João Pessoa afirmou que o Tribunal de Justiça (TJ) teria “projetado” um cenário de desordem na cidade ao tomar decisão contrária aos interesses do município. No documento, o Executivo municipal pede a manutenção de uma norma que, segundo a própria administração, afrouxa a chamada Lei do Gabarito.
Segundo o recurso, a Prefeitura considera a legislação conhecida como Lei do Gabarito anacrônica e defende que a norma contestada deve ser mantida. A argumentação apresentada ao TJ sustenta que a revogação ou alteração da norma poderia gerar desorganização na administração local, motivo pelo qual o município busca reverter o entendimento judicial.
O texto do recurso, conforme divulgado pela Prefeitura, aponta que a manutenção da norma é necessária para preservar parâmetros que o Executivo avalia como adequados ao planejamento municipal. A gestão municipal acusa o Tribunal de Justiça de projetar efeitos negativos para João Pessoa ao adotar posicionamento que, de acordo com a Prefeitura, flexibilizaria regras relacionadas ao gabarito.
O caso ganhou repercussão com a apresentação do novo recurso, que tem o objetivo de reassumir a validade da norma contestada e impedir alterações promovidas por decisões judiciais. A Prefeitura enfatiza que a medida é defensiva, visando evitar supostas consequências adversas para a organização da cidade.
As partes envolvidas seguem no processo de apresentação de argumentos, com a Prefeitura insistindo na necessidade de manter a norma que afrouxa a Lei do Gabarito e o Tribunal de Justiça mantendo o protagonismo nas decisões sobre a matéria.
O desenrolar do recurso e eventuais decisões futuras deverão definir se a norma permanecerá em vigor conforme pleiteado pelo Executivo municipal ou se o entendimento do TJ prevalecerá.
Com informações de Wallisonbezerra.maispb
