A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) decidiu ampliar o prazo para que contribuintes regularizem débitos por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025. A data final, que antes estava marcada para 14 de junho, foi transferida para 10 de dezembro, oferecendo mais tempo para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus compromissos com o município.
De acordo com o novo cronograma, quem optar pelo pagamento à vista contará com descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas. A adesão pode ser feita presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria, ou de modo on-line, por meio do Portal de Negociação. A plataforma digital garante redução adicional de 5% nas multas, totalizando 85% na quitação integral.
O programa também prevê condições diferenciadas para quem precisa parcelar a dívida. Nos acordos divididos em até seis parcelas, a dedução chega a 50% sobre multas e juros. Para parcelamentos entre sete e dez vezes, o abatimento cai para 40%. Já nas negociações de 11 a 15 prestações, o desconto oferecido é de 30% tanto nas multas quanto nos juros.
Os pagamentos podem ser realizados via Pix diretamente no portal, ou em espécie nas agências do Banco do Brasil. No site, o contribuinte tem acesso à consulta de débitos, simulação de valores e emissão de guias. A identificação é feita pelo CPF, para pessoa física; CNPJ, para pessoa jurídica; ou número de inscrição do imóvel, no caso de tributos imobiliários.
Quem preferir o atendimento presencial deve se dirigir ao auditório do CAM, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. No local, equipes da Secretaria da Receita Municipal estão disponíveis para orientar sobre as condições e formalizar os acordos.
Podem ser renegociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referentes a exercícios anteriores. Multas aplicadas pelo Procon-JP, por infrações de construção ou ambientais também se enquadram no programa. Além disso, guias já vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem ser quitadas com reduções nos encargos durante o período de vigência do Refis.
Com a prorrogação, a prefeitura busca ampliar a arrecadação e incentivar a regularização fiscal, oferecendo condições especiais para que contribuintes quitem ou parcelem pendências antes do fim do ano.
Com informações de Clickpb
