Programa permite quitação de débitos municipais com redução de juros e multas
A Prefeitura de João Pessoa iniciou, nesta quarta-feira (10), o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, que oferece condições para pagamento de dívidas municipais com descontos que chegam a 90% sobre os juros e 80% sobre as multas para quem quitar os débitos à vista.
O Refis abrange diversos tipos de débitos, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), o Imposto Sobre Serviços (ISS) destinado a contribuinte não optantes pelo Simples Nacional, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, autuações por infrações ambientais e outras receitas devidas ao município.
O prazo para adesão ao programa vai até o dia 10 de julho. Conforme o prefeito Leo Bezerra, a iniciativa tem o objetivo de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, incrementar a arrecadação municipal. A administração municipal destacou que quem optar pela negociação online terá um benefício adicional: desconto extra de 5% sobre as multas nos pagamentos à vista.
Para contribuintes que preferirem parcelar os débitos, o Refis prevê parcelamento em até sete vezes. Nesse formato, os abatimentos concedidos são de 70% nos juros e 60% nas multas, com a condição de que a última parcela seja quitada até dezembro deste ano.
Além das medidas de renegociação de débitos, o programa contempla redução no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Durante o período do Refis, o pagamento do ITBI terá desconto de 25%.
O atendimento para negociação dos débitos começa pelo Portal do Contribuinte, onde o contribuinte poderá acessar as condições e formalizar acordos. A partir do dia 19 de junho, também estarão disponíveis atendimentos presenciais no Centro Administrativo Municipal, localizado em Água Fria.
O Refis 2026 oferece alternativas para quem busca regularizar pendências fiscais junto à Prefeitura de João Pessoa, com prazos e percentuais de abatimento definidos para pagamento à vista ou parcelado.
Com informações de Paraiba
