O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), determinou na manhã desta quinta-feira (15) o cancelamento de todos os eventos de iniciativa privada programados para ocorrer na Estação Ciência, Cultura e Artes, equipamento cultural localizado no bairro do Altiplano. A medida foi adotada depois que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar suposto uso irregular do espaço.
A decisão atinge, entre outras atividades, um leilão de cavalos que estava agendado no local. Com a suspensão, os organizadores transferiram o certame para o Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo, também na capital paraibana.
Secretaria reafirma finalidade educacional
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação – responsável pela administração do equipamento – destacou que a Estação Ciência “deve permanecer dedicada à formação, ao conhecimento e às ações que estimulem o desenvolvimento educacional e cultural da cidade”. O texto reforça o compromisso da pasta com o uso adequado de bens públicos.
Detalhes do inquérito
O procedimento investigativo foi instaurado pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico. Segundo o Ministério Público, há relatos de que o espaço vem sendo utilizado de maneira repetida para shows, festas noturnas, grandes eventos privados, ações de marketing e, mais recentemente, para leilões de animais, atividades consideradas fora da finalidade cultural original.
A Estação Ciência integra o Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural. O complexo foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o que reforça seu valor histórico e patrimonial. Por essa razão, o Ministério Público destacou que qualquer desvio de finalidade pode afetar não apenas o meio ambiente, mas também o patrimônio arquitetônico.
O inquérito também investiga denúncias de que o equipamento público estaria sendo usado como depósito de banheiros químicos, prática considerada incompatível com a natureza do local e com as normas ambientais em vigor. Uma audiência sobre o tema foi agendada para a próxima terça-feira (2/12), quando representantes da prefeitura, do Ministério Público e de órgãos de preservação deverão discutir soluções para garantir o cumprimento da legislação.
Medida preventiva
Com a suspensão dos eventos, a administração municipal busca evitar novas controvérsias enquanto o inquérito segue em andamento. A prefeitura não informou prazo para retomada das atividades privadas na Estação Ciência; segundo o Palácio do Bispo, qualquer decisão dependerá das conclusões do Ministério Público e de eventuais ajustes nas regras de uso do espaço.
Até que o caso seja concluído, todas as solicitações de eventos de caráter comercial ou particular deverão ser reavaliadas pela Secretaria de Educação, que pretende elaborar um protocolo de utilização mais rígido para o equipamento cultural.
Com informações de Maispb
