A Prefeitura de São José de Piranhas anunciou, nesta semana, a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, voltado à regularização de débitos tributários municipais por pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa oferece condições especiais de pagamento para que contribuintes quitem pendências junto ao município.
Conforme o programa, o pagamento à vista garante ao contribuinte 100% de desconto sobre juros e multas de mora. Também está prevista a possibilidade de parcelamento dos débitos por vários meses, observadas as condições estabelecidas pelo próprio Refis. O benefício de redução incide exclusivamente sobre juros e multas, sem alterar o valor principal do tributo devido.
A administração municipal orienta os contribuintes que possuem débitos em aberto a aproveitarem o Refis 2026 para regularizar sua situação fiscal e permanecer em dia com o município. A medida é apresentada pela Prefeitura como forma de favorecer a arrecadação e apoiar o financiamento das ações e serviços públicos prestados à população.
O que é o Refis 2026?
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é uma iniciativa destinada a permitir que pessoas e empresas renegociem dívidas tributárias com condições diferenciadas de pagamento. No caso de São José de Piranhas, o Refis 2026 traz incentivos como descontos em juros e multas e opção por parcelamentos, cujo objetivo é facilitar a quitação dos débitos e, simultaneamente, contribuir para a recomposição das receitas municipais.
O programa está disponível para os contribuintes interessados em regularizar pendências fiscais junto à Prefeitura, e os termos do parcelamento seguem regras definidas pela administração municipal. A Prefeitura reforça que o benefício concedido no Refis contempla exclusivamente os encargos moratórios, não implicando redução do montante principal do imposto em atraso.
Com a iniciativa, o município busca ampliar a recuperação de receitas e fortalecer a capacidade de investimento em serviços públicos, ao mesmo tempo em que proporciona alternativas para que contribuintes resolvam suas pendências fiscais.
Com informações de Diariodosertao
