O presidente da Câmara Municipal de Serra Branca, vereador Hércules Holanda, não acatou orientação do Ministério Público da Paraíba para cancelar a eleição antecipada da Mesa Diretora destinada ao próximo biênio.
Segundo documento emitido pela Promotoria de Justiça de Serra Branca, Hércules Holanda já havia sido notificado anteriormente pelo Ministério Público e não apresentou resposta ao órgão. Diante da ausência de manifestação, o MP expediu o Mandado de Notificação nº 344/PJ, que renovou a solicitação de formalização de decisão por parte do presidente da Casa.
O mandado determina um prazo improrrogável de cinco dias úteis para que o parlamentar informe se acatará a recomendação de anular todos os atos administrativos e legislativos relacionados à eleição antecipada. O texto da Promotoria adverte que, em caso de omissão ou descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para declarar a nulidade do pleito e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
A eleição antecipada da Mesa Diretora gerou críticas da imprensa, da população e de vereadores, inclusive de integrantes da base política do próprio presidente da Câmara, com questionamentos concentrados na falta de transparência do processo. A votação não foi transmitida por veículos de comunicação nem pelos canais oficiais da Câmara Municipal, fato que levantou dúvidas entre moradores de Serra Branca sobre a publicidade do ato legislativo.
O caso também obteve repercussão em razão do entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal que considera ilegais eleições antecipadas de mesas diretoras realizadas fora dos parâmetros constitucionais.
Diante da pressão jurídica e política, a tendência apontada por interlocutores é de que o resultado antecipado seja anulado e que um novo pleito ocorra no período previsto, ao final do ano, embora não haja decisão judicial formalizada até o momento.
Com informações de Maispb
