Após a retomada das atividades legislativas da Câmara dos Deputados, na terça-feira (03), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar fatos relacionados ao Banco Master obedecerá à sequência cronológica dos requerimentos. Segundo Motta, a tramitação seguirá estritamente as normas definidas no Regimento Interno da Casa.
Na avaliação do presidente, a ordem de protocolo constitui critério fundamental para garantir isonomia entre as diversas solicitações em análise. “Cabe à Presidência zelar pelo cumprimento das regras regimentais, garantindo que cada pedido seja apreciado conforme a data de apresentação”, disse em entrevista à imprensa, sem revelar previsão de instalação definitiva da CPI.
Conforme o Regimento Interno, os requerimentos para abertura de comissões de inquérito são organizados segundo a data de apresentação e o número mínimo de assinaturas exigidas. Apenas após o atendimento a esses requisitos, a Mesa Diretora pode deliberar sobre a formalização do colegiado.
O pedido para criação da CPI do Banco Master reúne assinaturas de deputados interessados em investigar operações e práticas da instituição financeira. Até o momento, não há cronograma oficial para a instalação, já que outras solicitações aguardam análise anterior.
Parlamentares de diferentes bancadas acompanham de perto a tramitação e se dividem entre o apoio imediato à investigação e o respeito ao rito estabelecido no regimento. A declaração de Motta reforça o compromisso da Presidência da Câmara em superar disputas políticas por meio de critérios objetivos de protocolo.
O Regimento Interno prevê ainda a possibilidade de impugnação de requerimentos que não atendam aos critérios formais, incluindo falta de assinaturas ou irregularidades na apresentação. Nesses casos, a Mesa Diretora notifica os autores para eventual correção, podendo devolver o documento antes de prosseguir na fila de análise.
Enquanto não há definição sobre a data de instalação, o presidente assegura que todos os pedidos serão apreciados com imparcialidade e dentro dos prazos regimentais, evitando priorizar um tema em detrimento de outro.
Com informações de Paraibaonline
