O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, defendeu nesta quinta-feira (18) a elaboração de um código de conduta destinado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu durante entrevista à rádio CBN João Pessoa.
Targino considera que o conjunto de regras, proposto recentemente pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve ser encarado de forma positiva porque preencheria, segundo ele, uma lacuna de controle social sobre o comportamento dos integrantes do Supremo. “Hoje, parece haver 11 ministros que tomam decisões à própria maneira, relendo a Constituição conforme entendem, sem o devido monitoramento da sociedade”, afirmou.
Para o dirigente da OAB-PB, o documento precisaria estabelecer parâmetros éticos para a atuação pública dos magistrados, abrangendo inclusive o que descreveu como uma intervenção “acentuada” do tribunal em pautas políticas e sociais. “Os ministros não são deuses”, ressaltou. “Eles exercem uma missão nobilíssima, mas precisam observar práticas compatíveis com a função e regras que os coloquem sob o mesmo arcabouço aplicável a qualquer agente público.”
Precedentes e resistência interna
Reportagem publicada pelo jornal O Globo revelou que Fachin vem articulando internamente a criação do código de conduta, extensivo ainda aos demais tribunais superiores. A notícia, entretanto, provocou desconforto nos bastidores do STF. Parte dos magistrados entende que o tema deve permanecer em compasso de espera até que haja clima favorável para discussão.
Conforme a publicação, o esboço elaborado pela Presidência do Supremo abarcaria diretrizes sobre transparência na participação dos ministros em eventos, recebimento de verbas e relacionamento com instituições privadas, medidas voltadas a evitar possíveis conflitos de interesse.
Outros assuntos tratados
Durante a mesma entrevista à CBN João Pessoa, Harrison Targino relatou ainda ter se reunido com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho. O encontro teve como pauta a proposta de reestruturação administrativa das comarcas do estado, apresentada pelo TJPB. O dirigente da OAB-PB não entrou em detalhes sobre o teor da sugestão, mas informou que a Ordem estuda o impacto das eventuais mudanças na prestação jurisdicional.
Targino encerrou a participação na emissora reiterando que considera urgente o debate sobre padrões de conduta para autoridades do Judiciário, a fim de preservar a imagem das instituições frente à sociedade.
Com informações de Jornaldaparaiba
