Ministro Edson Fachin leva proposta de código de ética ao Conselho Nacional de Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de código de ética destinada ao Poder Judiciário. Fachin também exerce a presidência do próprio CNJ, órgão ao qual o documento será submetido.
Segundo documento a que o jornal Estadão teve acesso, a minuta inclui normas específicas sobre o recebimento de presentes por magistrados e sobre a participação de juízes e desembargadores em eventos. O texto visa estabelecer diretrizes formais para essas situações, segundo o material consultado pela reportagem.
O código proposto, conforme o arquivo obtido, aborda procedimentos relacionados a condutas individuais no exercício da magistratura, com destaque para regras que disciplinam doações e convites a integrantes do Judiciário. A proposta detalha limites e critérios a serem observados pelos membros das cortes em episódios de oferta de bens ou participação em atividades públicas e privadas.
Ao apresentar a iniciativa ao CNJ, o presidente do STF busca institutionalizar orientações de conduta para os tribunais e juízos em todo o país. O projeto, conforme o documento em mãos pelo Estadão, delimita situações nas quais magistrados podem aceitar brindes ou convites, bem como as circunstâncias que exigem recusas ou declaração de conflito.
Não houve, até o momento, divulgação pública pelo STF ou pelo CNJ de um cronograma formal para discussão ou votação da proposta, tampouco indicações detalhadas sobre possíveis alterações no texto. O que se sabe publicamente é a existência da minuta e o teor resumido quanto às regras sobre presentes e participação em eventos.
Com informações de Paraibaonline
