O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) uma redução na estimativa de despesas obrigatórias da Previdência para 2027, de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão, abrindo um espaço orçamentário na ordem de R$ 5 bilhões.

Mesmo com o ajuste para baixo, o montante projetado para o próximo ano representa um aumento de 7,92% em relação à previsão de 2026, que está em R$ 1,129 trilhão. A atualização fará parte da base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).

Queda na fila de requerimentos

A revisão das projeções ocorre em meio às ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho, redução acumulada de 74% no ano.

O avanço na análise de pedidos impacta diretamente as despesas previdenciárias, já que a concessão de mais benefícios eleva os pagamentos do sistema. Durante a reunião do CNPS, Eduardo Pereira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, afirmou que as iniciativas para enfrentar a fila aumentaram a incerteza nas projeções: “As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção”, disse Pereira.

Destinação dos recursos e outras revisões

A maior parcela dos recursos previstos para 2027 seguirá para o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa rubrica é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026. A previsão anterior para benefícios em 2027 era de R$ 1,166 trilhão, o que significa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões na nova estimativa.

Outros itens atualizados incluem compensação previdenciária, estimada em R$ 8,113 bilhões para 2027 (alta de 2,9%), e sentenças judiciais, com previsão de R$ 49,391 bilhões (queda estimada de 8,08%). O total das despesas previdenciárias para 2027 foi fixado em R$ 1,218 trilhão.

Revisão para 2026 e impacto orçamentário

O CNPS também revisou para baixo a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026, de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, redução de R$ 6,474 bilhões. Segundo Eduardo Pereira, a diminuição reflete parâmetros mais conservadores e resultados financeiros recentes que apontaram despesas abaixo das estimativas anteriores, havendo ainda possibilidade de nova revisão até o fim do ano.

As despesas previdenciárias explicam cerca de 43% da despesa primária da União, de acordo com dados apresentados ao CNPS, razão pela qual pequenas variações percentuais nas projeções podem representar bilhões de reais e alterar o espaço disponível no orçamento federal. A nova projeção foi aprovada por unanimidade pelo CNPS e será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para servir de base ao PLOA de 2027, com envio ao Congresso até 31 de agosto.

Com informações de Agência Brasil