A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu restrições à atuação de seus agentes durante os dias de votação ao publicar uma portaria no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). Pela norma, as ações de fiscalização, policiamento e patrulha nas rodovias federais deverão ser reduzidas enquanto eleitores se deslocam para votar, de modo a evitar impedimentos indevidos ao trânsito de pessoas que tenham de comparecer às seções eleitorais.

Limitação de abordagens nas estradas

A portaria especifica em que circunstâncias veículos poderão ser parados pelas equipes da PRF. Segundo o texto, a abordagem não deverá ser utilizada para apurar infrações administrativas de trânsito que sejam meramente formais e que não representem risco concreto à segurança. Na prática, a medida restringe a realização de blitze tradicionais nas rodovias federais durante o período em que houver fluxo de eleitores a caminho das urnas.

O horário oficial de votação nas eleições está previsto das 8h às 17h em todo o país. Caso haja segundo turno, as eleições ocorrerão em 25 de outubro, quando as mesmas restrições deverão ser observadas pela corporação.

Contexto e menção a episódio anterior

A alteração nas regras de atuação da PRF remete a episódios ocorridos durante o segundo turno de 2022. Naquele pleito, foram registradas blitze em áreas onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha maior concentração de eleitores, com ações que chegaram a dificultar o tráfego de eleitores em pontos específicos.

O caso integrava investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Entre os desdobramentos, o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado em dezembro de 2025 a 24 anos e seis meses de prisão.

A nova portaria busca, segundo a PRF, assegurar que as operações nas rodovias não interfiram no exercício do direito de voto, limitando fiscalizações que possam causar atrasos ou impedir o deslocamento dos eleitores durante o pleito.

A publicação no Diário Oficial da União e as informações sobre a medida foram divulgadas com base em reportagens anteriores.

Com informações de Polemicaparaiba