O primeiro governo de Cássio Cunha Lima, eleito em 2002 e empossado em 1º de janeiro de 2003, concentrou esforços na reorganização das finanças públicas e na retomada de obras paralisadas. O tucano, que havia renunciado à Prefeitura de Campina Grande em abril de 2002 após três mandatos, assumiu o Palácio da Redenção em um contexto de dificuldades orçamentárias e de maior influência da disputa presidencial sobre as eleições estaduais.
Trajetória e eleição
Filho do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, Cássio já havia atuado como deputado federal e superintendente da Sudene antes de comandar Campina Grande por três mandatos. Na eleição ao governo da Paraíba, ele enfrentou o então governador Roberto Paulino (PMDB). No primeiro turno, obteve 47,2% dos votos contra quase 40% de Paulino, e venceu o segundo turno por uma diferença inferior a 50 mil votos. Após a vitória, anunciou intenção de diálogo com municípios e de manter relação institucional com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Desafio fiscal
Ao assumir, a administração encontrou salários em atraso, o décimo terceiro não pago e dívida superior a R$ 1 bilhão, segundo relatos da época. A prioridade do novo governo foi reduzir o endividamento acumulado desde a década de 1990 e recompor a capacidade de investimento. O histórico levantamento de curto prazo das obrigações foi apresentado pelo próprio ex-governador como uma das principais ações do mandato, com redução da relação entre dívida e arrecadação ao final do período.
Segurança, concursos e estruturas
Entre as primeiras medidas estiveram concursos públicos e reformas na organização das forças de segurança. Foi aprovada a Lei Orgânica da Polícia Civil e realizado o primeiro concurso para delegado da história do estado, conforme o ex-secretário de Segurança Pública Harrison Targino. Também foram promovidos concursos na Polícia Militar e sancionada a Lei Orgânica da corporação.
Saneamento e políticas sociais
Em 2004, o programa Boa Nova foi lançado em João Pessoa com previsão de investimentos de R$ 48 milhões para ampliar a rede de esgotamento sanitário, elevando a cobertura de 52% para 82% em etapas que incluíram bairros como Manaíra, Bessa, Cruz das Armas, Cristo Redentor e Funcionários. Na área social, o governo criou o Fundo de Combate à Pobreza financiado por uma alíquota de 2% do ICMS sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, combustíveis e energia elétrica, destinado a ações em nutrição, saúde, educação, saneamento e assistência social.
Relação com os demais poderes
Houve negociação entre Executivo, Judiciário e Legislativo para regulamentar o repasse do duodécimo, fortalecendo a autonomia financeira de tribunais e demais órgãos. A Assembleia Legislativa manteve relação majoritária com o governo durante o período, segundo representantes da Casa.
Contestações e problemas administrativos
No final do primeiro mandato surgiram contestações judiciais e investigações. O Partido Comunista Brasileiro pediu liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para suspender a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC) por falta de previsão legal. Também houve apuração sobre utilização do jornal A União para promoção pessoal em período eleitoral, apontamento posteriormente confirmado pelo TRE e pelo TSE quanto à vedação de publicidade institucional entre julho e outubro dos anos de eleição.
Durante o período, o estado registrou crescimento da taxa de homicídios e houve reivindicações das associações da Polícia Militar e da Polícia Civil por melhores salários e condições de trabalho, com paralisações pontuais. Na educação, em 2005, menos de 70% dos alunos do Ensino Médio obtiveram aprovação. Esses fatores contribuíram para crescente pressão política sobre o governo e prepararam o terreno para episódios posteriores, incluindo questionamentos eleitorais no mandato seguinte.
O episódio que aborda o primeiro mandato de Cássio Cunha Lima integra a série especial “Governadores: A História do Executivo na Paraíba”, disponível em plataformas de áudio como Spotify, Deezer e Google Podcasts, com levantamento de arquivos do Cedoc da Rede Paraíba de Comunicação.
Com informações de Jornaldaparaiba
