O PROCON Municipal de Cajazeiras conduziu, no mês de janeiro, uma operação de fiscalização em 19 postos de combustíveis localizados nas áreas urbana e rural do município. A iniciativa teve como finalidade verificar a composição dos preços cobrados e orientar os consumidores sobre seus direitos no momento do abastecimento.

Durante a ação, os fiscais solicitaram a apresentação das notas fiscais de compra e venda dos últimos 15 dias de cada estabelecimento. Essa medida permitiu avaliar a margem de lucro praticada, identificar possíveis práticas abusivas e investigar indícios de formação de cartel — quando concorrentes combinam preços de forma ilegal.

Victor Gonçalves, assessor jurídico do PROCON, esclareceu que a legislação brasileira assegura o princípio da livre concorrência. “Não cabe ao PROCON, nem à Agência Nacional do Petróleo (ANP), estabelecer preço máximo. As variações entre os valores observados dependem, principalmente, da logística de cada posto”, afirmou.

Embora não tenham surgido denúncias recentes de adulteração no volume ou na qualidade dos combustíveis em Cajazeiras, o órgão reforça que o consumidor pode exigir testes no ato do abastecimento. Entre eles, o teste da proveta para verificar o teor de álcool na gasolina e o teste de vazão para conferir se a quantidade paga corresponde à entregue pela bomba.

Para aprimorar as inspeções, Rafael Gonçalves, diretor de fiscalização do PROCON Municipal, revelou que o órgão solicitou capacitação ao Inmetro. Com isso, as futuras vistorias incluirão análises técnicas mais detalhadas sobre a qualidade dos produtos comercializados.

Preços praticados nos postos de Cajazeiras

Menores valores registrados

  • Etanol: R$ 4,65
  • Diesel S-500: R$ 5,89
  • Diesel S-10: R$ 5,65
  • Gasolina comum: R$ 5,94
  • Gasolina aditivada: R$ 6,02

Maiores valores encontrados





  • Etanol: R$ 4,99
  • Diesel S-500: R$ 5,99
  • Diesel S-10: R$ 6,09
  • Gasolina comum: R$ 6,19
  • Gasolina aditivada: R$ 6,25

O PROCON Municipal reforça que o consumidor que identificar irregularidades pode registrar denúncia de forma anônima, garantindo a proteção de sua identidade. A iniciativa reforça o compromisso da autarquia em assegurar o direito à informação e à concorrência leal no setor de combustíveis em Cajazeiras.

Com informações de Diariodosertao