Fiscalização começa após novas regras federais entrarem em vigor
O Procon Municipal de Campina Grande lançou uma força-tarefa para verificar publicidades de casas de apostas online, conhecidas como “bets”, em cumprimento às novas normas federais que passaram a vigorar na última sexta-feira (17).
A iniciativa tem como objetivo garantir que as propagandas do setor observem as obrigações previstas na legislação recém-implantada. Entre os requisitos estipulados pelas regras federais está a obrigatoriedade de inserção de advertências sobre os riscos de dependência em todo material publicitário relacionado às plataformas de apostas.
Segundo o Procon, a atuação da força-tarefa concentra-se no monitoramento e na adoção de medidas necessárias para checar o cumprimento das disposições legais por parte das empresas que operam no segmento. A operação foi iniciada logo após a entrada em vigor das novas diretrizes federais.
O órgão municipal esclareceu que a fiscalização busca assegurar a conformidade das peças publicitárias com os dispositivos que passaram a vigorar, com atenção às informações que devem constar nas campanhas e à transparência exigida pela norma federal.
As ações do Procon em Campina Grande representam a implementação local da regulamentação anunciada em âmbito federal, com o propósito de acompanhar a adequação das empresas de apostas às novas obrigações impostas pela legislação.
A realização da força-tarefa marca o primeiro movimento público do Procon municipal para verificar se os anúncios vinculados a casas de apostas estão sendo veiculados conforme as exigências recentemente estabelecidas pelo governo federal.
A fiscalização segue como medida de acompanhamento da aplicação das normas por parte dos responsáveis pela publicidade do setor, adotada a partir da vigência das regras federais na data mencionada.
Com informações de Paraibaonline
